A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), recomendou que o Conselho Gestor do Sistemas de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória (CGTRAN/GV), efetive a participação popular em sua composição.
A instituição recebeu denúncias do Centro Acadêmico de Direito e do Diretório Central dos Estudantes, da Universidade Federal do Espírito Santo, de que a participação da sociedade civil no CGTRAN não passa de uma formalidade.
De acordo com os relatos recebidos pela Defensoria, o Conselho se reúne uma vez e o cidadão não tem acesso a informações básicas como: base de cálculo para aumento de tarifa ou planilha de custos das concessionárias.
Diante da dificuldade enfrentada pelas entidades da sociedade civil para ter acesso a informações do Conselho, a Defensoria Pública recomendou ao presidente do órgão que seja elaborado um calendário de reuniões para o ano de 2022, com previsão de encontros uma vez a cada três meses.
Outras medidas recomendadas são: a realização de audiência pública para discutir a temática do transporte público e apresentação de documentos, como planilha de custos, no ato da convocação.