A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), encaminhou no último dia 23 (quinta-feira) uma recomendação às prefeituras de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana para que mantenham o pagamento de Auxílio Moradia, seja temporário ou definitivo, durante o período de pandemia do novo coronavírus. A Instituição acompanha inúmeros casos de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e dependem do benefício para garantir a manutenção mínima do isolamento social.
Para a Instituição, a suspensão de pagamento do Auxílio Moradia aos atuais beneficiários do Programa poderá acarretar na impossibilidade de manutenção de seus contratos de locação e, consequentemente, na saída compulsória do núcleo familiar do seu atual local de moradia. A situação poderá provocar não apenas a mudança da família para a casa de parentes, o que agrava o problema da coabitação e da capacidade de separação de pessoas infectadas com o coronavírus ante a escassez de cômodos, como também pode leva-las à situação de rua, ampliando-se ainda mais sua condição de vulnerabilidade.
A descontinuidade do Programa também vai contra as orientações sanitárias, que recomendam que as pessoas permaneçam em suas casas, como estratégia para evitar a propagação da COVID-19, de modo a não comprometer a capacidade de absorção da demanda pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a recomendação, o agravamento da condição de exclusão social ou de hipervulnerabilidade são fatores que impedem a adoção das medidas de prevenção à disseminação da doença.
Respostas
Em resposta à recomendação apresentada, as prefeituras de Vitória e Serra encaminharam um ofício acatando o pedido da Defensoria Pública para garantir o pagamento do benefício de Auxílio Moradia durante o período de pandemia do coronavírus. A instituição ainda aguarda, dentro do prazo de 10 dias úteis, o posicionamento dos municípios de Vila Velha, Cariacica e Viana quanto ao acatamento da recomendação.