A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, reforçou, nesta terça-feira (12), na justiça, o pedido de encaminhamento das mais de 20 famílias que ocupam a na Escola Municipal Irmã Jacinta de Souza Lima, no Romão, em Vitória, para abrigos públicos.
De acordo com os defensores públicos, o Município está tentando cumprir a reintegração de posse de forma ilegal, sem respeitar as condicionantes estabelecidas pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, que determina, entre outros, o encaminhamento para abrigos públicos que ofereçam condições dignas e a remoção dos pertences para os mesmos locais.
A Defensoria Pública pediu à justiça que obrigue a Prefeitura a indicar, com urgência, os locais que irão abrigas as famílias.
A insegurança vivida pelos moradores do local tem aumentado nas últimas semanas. As famílias afirmam equipes da Prefeitura têm comparecido à escola, acompanhada de força policial, para despejar as pessoas. Desde o último dia (08), vários representantes da ocupação estão acampados em frente à sede da Prefeitura de Vitória, na expectativa de dialogarem com a os representantes do executivo municipal.
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As famílias que vivem na Escola Irmã Jacinta lutam desde 2017 por seus direitos, quando ocuparam um terreno vazio denominado Fazendinha, no bairro Grande Vitória.
Desde então, as famílias já ocuparam pelo menos 14 imóveis vazios no Centro de Vitória. A Defensoria Pública vem acompanhando a trajetória das famílias, prestando assistência jurídica e promovendo a intermediação dos seus interesses junto ao poder público.
Em setembro de 2021, a Instituição visitou a Escola Pública Irmã Jacinta de Souza Lima, ocupada pelo grupo, para avaliar a situação. O local está fechado desde 2013 e foi a alterativa encontrada pelos ocupantes que tiveram seus aluguéis sociais suspensos pela atual gestão municipal.
