O acesso à justiça é um direito de todo cidadão e este serviço essencial é prestado pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES). A instituição tem a importante missão de ser a ponte entre o cidadão e o seu direito nas mais diversas áreas, seja ela família, criminal ou cível. Um obstáculo para a população é o número reduzido de defensores públicos. No Espírito Santo, das 269 vagas disponíveis na instituição, apenas 164 estão preenchidas atualmente (dado de 04 e agosto de 2021).
O déficit de defensores públicos é um problema estrutural na Defensoria Pública que, desde 2019, quando criou seu Planejamento Estratégico, vem implantado ações que utilizam tecnologia acessível para chegar ao cidadão capixaba. O projeto Defensoria 4.0, atendimento a distância, é um exemplo disso. Implantando em 2019 e ampliado em 2020 – quando a pandemia da Covid-19 impediu o atendimento presencial-, o serviço utiliza o WhatsApp e um chat no site institucional para que a população possa fazer contato com a Defensoria Pública.
Foram mais de 300 mil atendimentos desde sua criação, o objetivo da DPES é que a Defensoria 4.0 chegue a todas as comarcas. “Estamos trabalhando com projetos e ações com foco em áreas fundamentais para a Defensoria Pública que são: estruturação da carreira de defensor; realização de novo concurso; melhoria administrativa com inauguração de novos espaços de atendimento ao público e o uso de tecnologia acessível, com a Defensoria 4.0, para ampliar o acesso à justiça”, afirma o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista.
Mapa das Defensorias
Um estudo lançado neste mês pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) apresenta uma visão geral do déficit de defensores públicos em todo País. No Espírito Santo, a Defensoria está em 36% das 69 comarcas do estado, sendo que 54% não contam com atendimento da instituição. São 0,45 defensores públicos por cada 10 mil habitantes que buscam a Defensoria Pública para ter acesso à justiça e 0,68 para cada 15 mil. De acordo com o Mapa seriam necessários 163 defensores públicos para atingir 1 por cada 15 mil habitantes.
Segundo estudo feito pela própria Defensoria Pública do Espírito Santo, apesar de estar em 36% das comarcas, a instituição atende a mais de 70% da população Capixaba. Isso porque essas comarcas são as mais populosas do estado.
Como funciona a Defensoria 4.0?
Por meio do WhatsApp, o cidadão faz contato com as unidades de atendimento da Defensoria Pública sobre demandas em andamento, abertura de novas demandas em todas as áreas do direito para os municípios fora da Grande Vitória.
No chat, as demandas estão direcionadas para o atendimento inicial de família, ou seja, um primeiro contato com a Defensoria Pública nesta área. O acesso ao serviço é feito via site www.defensoria.es.def.br.
Defensoria 4.0 em números
O Projeto Defensoria 4.0 foi criado para facilitar e ampliar o acesso do cidadão à Defensoria Pública do Espírito Santo. Em 2020 foram 183.500 atendimentos a distância e em 2021 foram 199.301 entre janeiro e junho.
Chat (em www.defensoria.def.es.br)
2020 – 4.694 (outubro a dezembro)
2021 – 20.083 (janeiro a junho)
2019 – 415
2020 – 178.806
2021 – 179.218 (janeiro a junho)
Total Geral
2019 – 415
2020 – 183.500
2021 (janeiro a junho) – 199.301