Para oferecer à população capixaba uma melhor estrutura e prestação de serviço jurídico de qualidade, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a Assembleia Legislativa inauguram na próxima quarta-feira (06), às 11h, uma unidade de atendimento no espaço Assembleia Cidadã.
A unidade fará parte dos serviços prestados pela Casa de Leis que conta ainda com emissão de identidade, Delegacia do consumidor e Procon e Procuradoria da Mulher. A Defensoria Pública na Ales estará aberta para atendimento ao público a partir do dia 11 de novembro. A iniciativa faz parte do projeto de ampliação da Instituição, presente no Planejamento Estratégico 2019/2023.
A equipe de atendimento da Instituição será composta por sete pessoas, entre as quais dois defensores públicos, e atenderá no local, que funcionará das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Entre os serviços que serão disponibilizados estão o atendimento inicial à vítima, no qual a pessoa alvo de furto e/ou roubo de objetos pessoais poderá ser orientada sobre as providências a serem tomadas para reaver o seu prejuízo; atendimento especializado em saúde; além de orientações jurídicas e encaminhamento para atendimento em outros núcleos da Instituição na Grande Vitória.
Segundo o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, a Defensoria Pública está indo além das suas limitações de recursos humanos e orçamentários para atender a demanda da população capixaba. “Estamos inaugurando a unidade na Ales, que é fruto de uma parceria importante para o cidadão, para facilitar ainda mais o acesso à Defensoria Pública. Com isso, os serviços prestados ali, desde a orientação jurídica ao encaminhamento por área de atuação, serão feitos de modo que as pessoas se sintam acolhidas e satisfeitas com o resultado de suas demandas”.
Para a coordenadora Cível da Defensoria Pública, que também faz parte da Coordenação de Atendimento Institucional, essa parceria com a Ales é uma conquista para a população vulnerável. “A Defensoria deve atender a sua função constitucional de garantir direitos para quem não tem acesso à justiça. Esta parceria nos possibilita estar em um local de referência, quando se trata de defesa de direitos e exercício da cidadania, o que representa uma importante conquista para o cidadão”.
O presidente do Legislativo Capixaba, deputado Erick Musso (Republicanos), ressaltou que esse é mais um serviço que a Casa oferecerá para atender as demandas em um local único, central e confortável para a população.
“Essa parceria com a Defensoria Pública Estadual visa deixar ainda mais perto o direito de acesso à Justiça. O fortalecimento da Defensoria Pública, legitimada pelo Poder Legislativo, significa respeitar a dignidade da população. Queremos, em parceria, trazer uma grande transformação social. A Assembleia tem procurado, cada dia mais, estar sintonizada com as necessidades da população. O núcleo da Defensoria reforça esse nosso pensamento e essa nossa vontade”, afirmou Musso.
De acordo com os dados da Instituição, mais de 140 mil pessoas foram atendidas entre os meses de janeiro e outubro de 2019 – número referente apenas às unidades dos municípios de Vila Velha, Cariacica, Vitória e Serra. A demanda crescente demonstra a necessidade de ampliação e descentralização dos serviços da Defensoria Pública, para permitir que cada vez mais pessoas consigam solucionar suas questões jurídicas e ter acesso aos seus direitos.