As Defensorias Públicas do Estado do Espírito Santo, de Minas Gerais e da União denunciaram, nesta quarta-feira (08), a Fundação Renova e suas empresas mantenedoras (Vale S/A, pela BHP Billiton e Samarco Mineração S/A) ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela suspensão do pagamento do auxílio financeiro emergencial para os atingidos do desastro do Rio Doce, ocorrido em 2015. As instituições também emitiram nota pública expressando preocupação com situação.
As Defensorias acreditam que a Renova não agiu com clareza e transparência, quando decidiu, unilateralmente, interromper o benefício das pessoas que, segundo ela, podem retomar suas atividades econômicas ou produtivas. Cerca de 7 mil pessoas foram impactadas pelo cancelamento do benefício.
A decisão não foi discutida com os atingidos, nem com os membros do Comitê Interfederativo, uma vez que a o impactado da suspensão tem o potencial negativo na vida de milhares de famílias no Espírito Santo e em Minas Gerais.
Além de oficiar Fundação Renova, para que informe a quantidade de pessoas e famílias
atingidas pelos cortes e sobre a apresentação dos estudos, as Defensorias também encaminharam denúncia ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) solicitando a instauração de procedimento contra a Renova e de suas empresas mantenedoras (Vale S/A, pela BHP Billiton e Samarco Mineração S/A).
As Defensorias Públicas também estudam a possibilidade de acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com pedido de audiência pública, uma vez que o cancelamento dos auxílios aconteceu exatamente em meio da pandemia mundial do Coronavírus.