Os gestores das Defensorias Públicas de vários estados do Brasil, entre os quais o defensor geral do Espírito Santo, discutiram na manhã desta sexta-feira (06), durante a XXXVI Reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais, em Santa Catarina, o pacote de medidas enviado pelo Governo Federal ao Congresso.
No pacote constam as PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos Públicos. As Defensorias estão analisando o impacto das medidas na atividade institucional e no atendimento aos cidadãos.
Segundo o defensor geral do Estado, Gilmar Alves Batista, é importante que os gestores das Defensorias do Brasil discutam os impactos das medidas propostas pelo Governo Federal, de modo que as Instituições possam se preparar para eventuais mudanças.
Além do pacote de medidas, outros pontos discutidos pelos defensores gerais foram: a realização de uma edição da Defensoria sem Fronteiras no Pará; o estudo sobre alteração do decreto de precedência; o acordo de cooperação técnica com o Superior Tribunal de Justiça e a atuação do grupo de trabalho na proposição de políticas judiciárias ao CNJ.
Os defensores gerais também debateram sobre o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Nacional de Política Criminal (CNPCP), integrado pelo Condege, que visa aperfeiçoar o sistema de informações referentes à fiscalização prisional.