A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, em conjunto com diversas Defensorias do Brasil, recomendou esta semana que o Ministério da Saúde não veicule o “Guia de Atenção Técnica para Prevenção, Avalição e Conduta nos Casos de Abortamento” aos profissionais de saúde.
Segundo análise das Defensorias, o guia não cumpre sua função de orientar adequadamente, especialmente, quando afirma que “todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno”.
As Defensorias explicam que essa afirmativa é equivocada e causa desinformação, já que o aborto é permitido quando a interrupção da gestação é necessária para preservar a vida da gestante; nas hipóteses em que a mulher ou menina foi vítima de estupro e em caso de anencefalia.
Na recomendação, as Defensorias pedem que o guia seja retificado e que a audiência pública para discutir o documento, agendada para o próximo dia 28 de junho, seja remarcada. De acordo com as Defensorias, o Ministério da Saúde está dificultando o acesso das instituições e da sociedade civil ao encontro, lançando mão de práticas como, publicidade restrita do evento e obrigatoriedade de participação presencial, para impedir a ampla participação.