A proteção das crianças brasileiras em situação de risco e de vulnerabilidade está no cerne do Pacto Nacional da Primeira Infância, e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) assinou nesta segunda-feira (02), em São Paulo, o termo de adesão ao documento, firmando uma cooperação técnica com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais instituições que compõem o sistema de justiça na região sudeste.
O Pacto foi assinado em junho deste ano pelo CNJ, as instituições do sistema de justiça, entre as quais o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e a Ordem dos Advogados do Brasil, o Governo Federal, a Câmara do Deputados e o Senado Federal. As próximas etapas consistem na adesão das instituições por região, como a realizada hoje em São Paulo, e na capacitação da rede de atenção à primeira infância.
O objetivo do projeto é fortalecer as instituições que garantem os direitos das crianças. Para tanto estão em andamento ações para promover a melhoria da infraestrutura, são elas: seminários regionais (o da região sudeste acontece hoje (02) e amanhã (03); diagnóstico do atendimento à primeira infância no sistema de justiça em 120 municípios brasileiros; capacitação para operadores dos direitos atuantes na atenção à primeira infância e disseminação de boas práticas.
Para o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, que esteve na assinatura do Pacto (em junho) e nesta segunda assinou o termo de adesão em nome da DPES, estruturar a redes de atenção à primeira infância é fundamental para que as instituições atuem de forma integrada. “O Pacto acontece em um momento importante para o Brasil, em que precisamos fortalecer as instituições que garantem o acesso à justiça. A atenção à primeira infância, que é a proposta deste documento, requer uma atuação estratégica de todos os envolvidos na proteção e promoção dos direitos para garantir uma infância sadia e segura”.