A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), instaurou Procedimento Administrativo e oficiou duas prestadoras de serviços de telefonia móvel internet para que prestem informações sobre problemas na telefonia e internet na Grande São Pedro. A instituição recebeu diversas reclamações de moradores da região, denunciando interrupções prolongadas de sinal, instabilidade crônica na conexão, quedas de chamadas e dificuldades no envio e recebimento de mensagens.
De acordo com a Defensoria, os consumidores ficam expostos a uma condição de extrema vulnerabilidade, gerando prejuízos de ordem material e moral. Além disso, há indícios de descumprimento das metas de qualidade estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que representa não apenas violação dos direitos dos consumidores, mas também possível infração às normas regulatórias do setor.
Nos ofícios encaminhados às operadoras, o Nudecon pede informações técnicas sobre as causas das falhas, como eventuais deficiências de infraestrutura, ausência de investimentos ou falhas de manutenção. Também foi solicitado o envio de um plano de ação detalhado, com medidas concretas e cronograma de execução para a solução definitiva do problema, além de relatórios de qualidade da rede, número de protocolos de reclamações dos últimos 12 meses e informações sobre as formas de compensação aos consumidores afetados.