A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrário e Moradia (Nudam), e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES), entregaram as primeiras 80 plantas para ação de usucapião. Os projetos são referentes a imóveis localizados no bairro Belvedere, na Serra, acompanhados pela Defensoria há nove anos.
De acordo com a coordenadora do Nudam, Marina Dalcolmo, serão feitas mais 80 plantas, ainda neste ano e também no bairro Belvedere. Isso porque o local possui um histórico problema de regularização fundiária. Os moradores lidam com ações possessórias dos proprietários registrados, mesmo após anos morando nos imóveis.
Com isso, das famílias têm dificuldades para estabelecer o limite dos lotes e a regularização do pagamento do IPTU. Isso porque a ocupação no bairro Belvedere se deu de forma irregular, desrespeitando, muitas vezes, o traçado do loteamento originário. A defensora pública explica que outros locais poderão ser contemplados futuramente, mas há uma necessidade, neste primeiro momento, de concentrar esforços em Serra.
Parceria
As ações judiciais de usucapião requerem a apresentação de uma planta baixa e memorial descritivo, que são documentos caros para uma pessoa em situação de vulnerabilidade financeira. Diante disso, a parceria com a CAU/ES, firmada em junho de 2022, não só facilita, como confere o acesso gratuito a um item fundamental para o reconhecimento da titularidade do imóvel.