A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Desastres e Grandes Empreendimentos, em conjunto com instituições de justiça, encaminhou, na última quarta-feira (28), uma recomendação à Fundação Renova e às empresas Samarco, Vale e BHP para que retire do ar e corrija todas as matérias e propagandas contendo informações incorretas e de autopromoção relacionadas aos atingidos e aos danos provocados pelo desastre de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
Segundo o documento, assinado pelas Defensorias do Espírito Santo, Minas Gerais (DPMG), da União (DPU), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Renova, em suas peças publicitárias, ignora as deliberações e normas técnicas do sistema de Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), bem como as pendências de decisões judiciais a respeito da qualidade da água, da segurança alimentar, dentre outros, e opta por utilizar sempre dados e informações que lhe convém e que melhoram a sua imagem frente à sociedade.
“O que se vê, infelizmente, são malabarismos estatísticos para passar uma percepção de dever cumprido no marco de cinco anos do rompimento da barragem. Estimamos que aproximadamente 150 mil atingidos ainda aguardam uma resposta para os seus pleitos. Ao invés disso, Fundação Renova e empresas tem empregado esforços na judicialização e na desconstrução de inúmeras conquistas dos atingidos, sobretudo na revisão do reconhecimento do litoral capixaba como área atingida”, avalia o defensor público do Espírito Santo, Rafael Portella.
Para as instituições, ao divulgar informações incorretas, a Renova viola inúmeras normas nacionais e internacionais, devendo se destacar o protocolo 10, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, ao desconsiderar que cada indivíduo tem direito ao acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios.
Entre os principais pedidos feitos à Fundação estão a retirada do ar de toda e qualquer propaganda com informações não comprovadas ou cuja comprovação esteja pendente de análise dos órgão oficiais; e que seja construída uma política interna de divulgação de informações com foco exclusivo na orientação dos atingidos e não na autopromoção de ações e de imagem própria.
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O Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo promove a defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a orientação jurídica e a promoção dos direitos humanos de pessoas vítimas de desastres e de impactos gerados por grandes empreendimentos no Estado.
Confira aqui a íntegra da recomendação conjunta