Conectas, Justiça Global, UFMG, Gepsa/Ufop, Mab, DPU e DPES foram responsáveis pela assinatura de documento enviado à Organização das Nações Unidas
Ao longo dos 500km do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, as marcas do crime socioambiental da Samarco (controlada por Vale e BHP Billiton) continuam evidentes. Quase dois anos e meio após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ainda não há uma avaliação dos impactos socioambientais e socioeconômicos sofridos pelas comunidades atingidas. Elas sequer têm o direito de participar do processo de reparação, com vários outros direitos desrespeitados.
Por conta disso, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e outras entidades (listadas abaixo) enviaram um relatório, esta semana, de apelo urgente a seis relatores especiais da ONU e ao presidente do Grupo de Trabalho “ONU e empresas” acerca do descaso com as consequências do crime da barragem. As entidades solicitam que medidas urgentes sejam providenciadas para evitar o agravamento das violações.
O Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), da DPES, auxiliou na elaboração do documento com informações advindas de mais de dois anos de atuação nas comunidades.
Uma das principais demandas é a participação plena das pessoas atingidas nos processos decisórios. As entidades ressaltam que, neste sentido, é preciso que os(as) atingidos(as) possuam acesso à informação técnica de forma a se garantir a eles subsídios e condições de decidir qual reparação atende melhor a cada caso.
A dispersão de metais pesados pelo rio afetou profundamente o modo de vida de indígenas, ribeirinhos e quilombolas, e também de cidades como Colatina (ES) e Governador Valadares (MG), que eram dependentes do rio para sobrevivência e abastecimento de água potável. No relatório enviado à ONU, é solicitado que as empresas se comprometam a testar a qualidade da água regularmente e providenciem o abastecimento de água potável aos atingidos.
As organizações que assinam o documento defendem que o envolvimento dos relatores da Organização das Nações Unidas é essencial para garantir a segurança de defensores dos direitos humanos, possibilitar o acesso à justiça, promover a transparência das negociações, entre outras demandas.
“O monitoramento constante dos Procedimentos Especiais da ONU pode ser decisivo para prevenir o agravamento das múltiplas violações de direitos humanos que as comunidades atingidas pelo colapso da barragem da Samarco estão sofrendo”, afirma-se no documento.
Entidades que assinaram o documento:
- Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
- Conectas Direitos Humanos
- Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) / Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
- Justiça Global
- Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
- Defensoria Pública da União (DPU)
- Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES)
Por Leandro Neves
Foto: Leonardo Merçon/Projeto Lágrimas do Rio Doce