A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), emitiu uma recomendação ao Governo do Estado do Espírito Santo para que sejam articuladas ações para sanar as vulnerabilidades fundiárias que envolvem as comunidades quilombolas no Estado.
O documento é fruto da atuação conjunta da Instituição com a Defensoria Pública da União (DPU), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo (COEQ) e a Comissão Quilombola do Sapê do Norte.
No foco da recomendação estão as comunidades do Sapê do Norte, territorialmente localizadas entre os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, compreendendo atualmente cerca de 30 núcleos. A região, segundo relatos dos moradores, enfrenta a dificuldade de acesso à água potável e possui estradas de má qualidade, decorrentes da queda de uma das pontes que liga as comunidades.
Vulnerabilidades
No ano de 2003 foi iniciado, em âmbito federal, um processo administrativo de reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios tradicionalmente ocupados pelas comunidades quilombolas em questão. Ocorre, porém, que, até o momento, nenhuma delas recebeu titulação, o que tem fragilizado as relações das comunidades com seu entorno.
Dentro desse contexto de vulnerabilidade, os territórios vêm sofrendo invasões por terceiros desde o ano 2013, porém, no período da pandemia, essas ações se intensificaram, chegando a comprometer cerca de 80% (oitenta por cento) do território em algumas das comunidades.
Segundo o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), diante do reduzido espaço territorial, decorrente da ausência de titularidade formal das terras e das invasões citadas, as opções de cultivo ficaram limitadas e houve o esgotamento produtivo do solo que, somado à dificuldade de irrigação e à poluição dos córregos locais, têm impactado no desenvolvimento e na manutenção dessas comunidades e na segurança alimentar desses povos.
Além disso, a luta quilombola tem enfrentado alguns entraves, inserindo as comunidades num contexto de vulnerabilidade falta de apoio e políticas públicas específicas.
Pedidos
Considerando que há competência concorrente dos Estados no processo demarcatório desses territórios, foi recomendado ao Governo desenvolver um canal específico de diálogo constante e democrático das comunidades do Sapê do Norte, com o poder público estadual e municipal, através de reuniões periódicas, a fim de que as eventuais situações de vulnerabilidade possam ser relatadas e avaliadas, com a consequente apresentação de providências e medidas a serem tomadas a curto, médio e longo prazo.
A recomendação pede ainda que seja considerada a necessidade de que o poder público estadual e municipal sejam interlocutores em relação à esfera federal, a fim de solicitar uma atuação mais célere e centrada na finalização dos processos demarcatórios e de titulação dos territórios quilombolas no Estado do Espírito Santo.
Clique aqui e confira a recomendação na íntegra