Depois de quase dois anos de ocupação improvisada do prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), cerca de 20 famílias que foram despejadas durante uma ação de reintegração de posse executada em um terreno particular no bairro Morada da Barra, em Vila Velha, receberão lotes individuais após acordo realizado entre a Defensoria Pública Estadual (DPES) e a Prefeitura de Vila Velha (PMVV).
Segundo o documento, cada família receberá um terreno no bairro Jabaeté, localizado a 2,4km da área em Morada da Barra. O termo de cessão do imóvel para a construção das moradias e de desocupação do CRAS já foi assinado por todos os moradores, pelos Defensores Públicos responsáveis pelos casos, pelo Prefeito e pela Secretária de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade do município.
Eliane Assis de Carvalho, uma das 70 pessoas beneficiadas pela ação, afirma que após o difícil momento pela qual as famílias passaram durante a reintegração, o momento atual é de alívio. “Estamos tentando construir o mais rápido possível pois, com essa pandemia é um risco, várias famílias juntas, porque nem todos tomam os devidos cuidados de prevenção, até o momento, graças a Deus, ninguém aqui pegou a doença”.
Para ela, a atuação da Defensoria Pública foi muito importante para a conquista do direito à moradia. “É muito importante a atuação da Defensoria no nosso processo, desde antes com o Dr. Vinícius que, mesmo depois de nós termos sido desapropriados, nos orientou bastante e tentou até o último momento evitar a remoção, mas, infelizmente, não conseguiu. Depois vieram até nós o Dr. Pedro e Dr. Rodrigo para conseguir que a Prefeitura doasse os lotes. Eles nos ajudaram muito”.
Além de intermediar as negociações, a Defensoria Pública também analisou e propôs modificações na documentação assinada por ambas as partes, além da extensão do prazo para desocupação do abrigo. “Agradecemos a atuação da Defensoria e esperamos continuar contando com apoio de vocês, mesmo depois da construção das casas e saída do abrigo, pois ainda temos que brigar pela regularização fundiária da área que nos dá o direito ao documento definitivo”, finaliza Eliane.
Entenda o caso
Desde 2015 a situação de vulnerabilidade das famílias de Morada da Barra é acompanhada pelo Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da DPES. Em outubro de 2016 a Instituição conseguiu suspender o processo de reintegração de posse para garantir, junto a Assistência Social do município, que fosse feito o cadastro dos moradores para enquadrá-los nos programas sociais e habitacionais.
Em setembro de 2018, uma decisão judicial determinou o cumprimento da ordem de desocupação do local. Durante a operação, que ocorreu de modo turbulento, as famílias tiveram as suas casas demolidas. Em razão da ação da Defensoria Pública Estadual, porém, foi determinado que os moradores fossem acolhidos provisoriamente no refeitório da Escola Municipal Darcy Ribeiro, e, posteriormente, parte das famílias foi transferida para o prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que passou a ser utilizado como abrigo temporário até a conquista da moradia definitiva por eles em Jabaeté.