DPES, IEMA e donos de barracas em Itaúnas firmam termo para retomada das atividades

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), representantes do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) e donos de oito barracas localizadas no distrito de Itaúnas, em Conceição da barra, se reuniram na última quinta-feira (24) e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização das atividades.

No início do ano, em virtude da atuação da fiscalização, foram lavrados autos de infração que suspenderam o funcionamento das barracas no local. Diante desta questão, parte dos barraqueiros procuraram o auxílio jurídico da Defensoria Pública Estadual. A Instituição apresentou então a defesa administrativa junto ao IEMA e seguia acompanhando o caso.

Com a instauração do estado de pandemia em todo o Espírito Santo a situação dos proprietários das barracas foi ainda mais prejudicada, visto que precisariam seguir os novos regramentos sanitários e de isolamento social, prejudicando a sua subsistência.

Com o fim de solucionar a questão, foi proposto um TAC aos donos das barracas, de modo que fosse estabelecido um prazo adequado para a desmobilização das estruturas antigas e a construção de novas instalações, que passarão por processo de concessão ou outro meio que se revele mais adequado para a atualização do Plano de Manejo.

“A partir da assinatura dos acordos, os barraqueiros poderão retornar às suas atividades, respeitando as normas sanitárias afetas ao combate da pandemia do COVID 19. A Defensoria Pública continuará acompanhando o cumprimento dos acordos e prestando orientação jurídica no decorrer de suas fases”, pontua o defensor pública Rafael Portella

Atuação da DPES

O Grupo de Atuação em Remoções Compulsórias de caráter coletivo em áreas de proteção, interesse ambiental ou de risco (GARAR) realiza o acompanhamento de coletividades em situação de vulnerabilidade, buscando atuar de forma preventiva, valendo se dos meios judiciais e extrajudiciais cabíveis para a defesa da posse, bem como de forma direta para a redução de danos em contextos de remoções coletivas.