A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que Estado instale equipamentos de rastreamento, áudio e vídeo nas viaturas e uniformes dos agentes de segurança civil e militar.
A Instituição pede que seja apresentado, em 60 dias, um plano de trabalho com as providências adotadas para a redução do índice de violência policial no Estado. O plano deve contemplar, entre outros, que as viaturas das Polícia Civil e Militar tenham equipamentos de rastreamento por GPS, de escuta e gravação, e que os uniformes dos agentes possuam câmera com áudio e vídeo.
Ofício
Em abril de 2021, a Defensoria Pública já havia oficiado o Comando Geral da PM e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado solicitando a instalação dos equipamentos de áudio e vídeo nas viaturas e uniformes. No entanto, o ofício não foi respondido adequadamente.
De acordo com informações obtidas pela Defensoria Pública, existe um processo administrativo para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de equipamentos e sistemas para gerenciamento, localização e rastreamento veicular das Forças Policias e Bombeiros, mas o processo não foi concluído.
Insegurança
Para os defensores públicos que assinam a ação, “apesar da existência de supostos planejamentos para instalação equipamentos de rastreamento, áudio e vídeo nas viaturas e uniformes, a demora do Estado tem potencializado possíveis agressões aos direitos da população vulnerável e causado insegurança na atuação dos agentes”.
Somente no Espírito Santo, segundo o Fórum de Segurança Pública, houve um aumento de mais de 10% dos homicídios cometidos por policiais no ano de 2020. Os defensores acreditam que o uso da tecnologia “tendem a garantir, não só, a integridade dos cidadãos, como efetivam segurança do servidor público que passa a ter um material probatório contra eventuais denúncias”.