A Defensoria Pública Estadual, por meio da Defensoria de Família, participou na última quinta-feira (07) da primeira sessão de mediação por videoconferência no WhatsApp realizada pela comarca de Linhares. O ato, presidido por mediador judicial, foi realizado na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do município e ajudou a resolver um caso de dissolução estável cumulado com pedido de alimentos.
O projeto vem sendo desenvolvido pela unidade judicial de Linhares e tem por objetivo impulsionar os processos em trâmite perante este juízo, respeitando a garantia do devido processo legal, o isolamento social, além dos protocolos sanitários de combate à pandemia do novo coronavírus.
Para o defensor público Robert Ursini, que participou da mediação, o estado de pandemia da COVID-19 pede que os órgãos se reinventem para garantir e agilizar o efetivo acesso à justiça para a população. “Nesta audiência a ação foi realizada pelo aplicativo WhatsApp, por se tratar da ferramenta mais acessível ao assistido da Defensoria Pública e da população em geral. Certamente se não houvesse a audiência neste modelo a espera para os assistidos seria de meses.”, explica.
Requisitos
Para participar da videoconferência, o processo deve atender aos seguintes critérios:
1) Regular citação da parte requerida;
2) Existência de dados nos autos que possibilitassem o contato remoto das partes e patronos eventualmente constituídos (número de telefone, e-mail, perfil em redes sociais);
3) Adesão das partes para a realização do ato por videoconferência.
De acordo com a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do município de Linhares outros processos serão selecionados para que a dinâmica e o armazenamento das videoconferências sejam ampliados.