A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege) tem acompanhado a situação dos camaroeiros da Praia do Suá para esclarecer o procedimento que será adotado pelo Programa de Privatização e Investimento (PPI), do Ministério da Economia, para o Terminal Pesqueiro de Vitória.
Em 27 de agosto, a Instituição esteve reunida com os camaroeiros, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e a Superintendência da Pesca em Vitoria para discutir o procedimento de concessão. Para a Defensoria Pública, este é um empreendimento importante para a comunidade pesqueira do Estado.
Isso porque o Terminal é um ponto de desembarque de pescado e agrega a cadeia de apoio da pesca e fomenta a economia local. Na reunião, os representantes dos pescadores e camaroeiros sanaram suas dúvidas e mostraram preocupação com a iniciativa, tendo em vista muitas famílias trabalham na região há mais de 30 anos.
Vitória foi uma das oito cidades com terminais pesqueiros qualificados pelo PPI para serem concedidos a iniciativa privada. Entre o grupo também estão as cidades de Natal, no Rio Grande do Norte, Santos e Cananéia, em São Paulo. De acordo com as informações do projeto, concessão desses terminais deverá ser concluída até o fim do ano de 2021 e o prazo para concessão será de 20 anos.
Assistência aos pescadores
A Defensoria Pública Estadual tem realizado o acompanhamento dos pescadores e prestado orientações jurídicas às suas demandas e dúvidas, sendo relevante que o Nudege prossiga na construção de soluções que garantam os usuários acesso as atividades realizadas. Privatizações ou concessões trazem interesses da iniciativa privada que precisam ser agregados a políticas públicas efetivas, logo, o procedimento de concessão do Terminal Pesqueiro de Vitória será acompanhado pelo Nudege, em conjunto com os pescadores, orientando a comunidade no processo de consulta pública e demais fases.
“Pedimos que a Defensoria Pública nos acompanhasse nesse processo – pelo fato de sermos leigos em diversas leis – e porque acreditamos que a Instituição luta por aquele que precisa e pode garantir os nossos direitos”, afirma José Carlos, presidente do Sindicato dos Pescadores Autônomos do Estado do Espírito Santo (SINDIPESMES), grupo de pescadores artesanais, aquicultores, marisqueiros, criadores de peixes e atividades afins que trabalham na área.