As propostas foram feitas durante audiência pública que aconteceu, na última quinta-feira (10/05), sobre a temática
O Estado do Espírito Santo possui um déficit habitacional de 7,8% ou 103.631 domicílios, segundo estudo de 2015 da Fundação Pinheiro. Mas o problema não é a quantidade de imóveis. Só em território capixaba são 181. 021 unidades vazias, em 2014, segundo a mesma pesquisa. Todos os municípios da região metropolitana do Estado possuem déficit.
Para debater esse problema, foi realizada a Audiência Pública “Déficit Habitacional na Região da Grande Vitória”, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), na última quinta-feira. A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), representada pelo Defensor Público Vinícius Lamego, juntamente com outros participantes da sessão elaboraram encaminhamentos, destinados ao executivo estadual e executivos municipais da região metropolitana, para melhoria das políticas habitacionais capixabas.
O primeiro encaminhamento é a recomendação aos municípios (Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana) para a implementação dos instrumentos de fiscalização e indução da função social da propriedade. Para o Defensor, esses instrumentos estão previstos na Constituição de 1988, no Estatuto das Cidades e nos Planos Diretores de vários municípios, há mais de dez anos, e até agora não foram implementados.
“O problema de déficit habitacional que a gente vive é de desigualdade socioespacial e de falta de acesso à cidade. Com o crescimento descomunal das cidades, os pobres foram sempre expulsos para as periferias. Foram levados para área de ocupação irregular, que se consolidaram ao longo do tempo. Então a política habitacional do nosso país foi a ocupação irregular e a construção da cidade informal pelos seus próprios moradores.”, afirma Vinícius.
De acordo com o Defensor, é preciso diversificar as políticas habitacionais e aumentar os investimentos nesse setor. Para Lamego, hoje os estados e municípios brasileiros são dependentes do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” e poucos são os que investem no setor de habitação, sem depender do dinheiro do executivo nacional. Segundo ele, em âmbito estadual, há apenas o programa “Nossa Casa”.
“Hoje o programa “Minha Casa, Minha Vida” foi insuficiente para a questão do déficit habitacional. A política do programa não combateu as questões da desigualdade socioespacial. As casas geralmente são construídas em zonas periféricas, com escassez de infraestrutura, e continua afastando os mais pobres dos centros urbanos.”, afirmou o Defensor.
Uma das alternativas para o problema, conforme encaminhamento, é a locação social. O documento propõe a requalificação dos prédios ociosos nos centros urbanos para fins de habitação de interesse social. A sugestão é que as unidades habitacionais sejam ofertadas a preços populares para atendimento prioritário da população de baixa renda que não tem condições de arcar com valores cobrados pelo mercado imobiliário.
O segundo encaminhamento é a criação de comissão para discutir a implementação de novas políticas habitacionais estaduais junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Componentes da mesa
Além do Defensor Público Vinícius Lamego, da DPES, compuseram a mesa da audiência o Defensor Público João Marcos Mariano, da Defensoria Pública da União; o coordenador de Programas de Habitação de Vila Velha, João Vítor Guimarães; o secretário de Habitação da Vitória, o vice-prefeito Sérgio de Sá; Sonia Mareth, do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Espírito Santo; Lucas Martins, do Movimento Brigadas Populares; Maria Clara da Silva, do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM); Bidu, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); e Alexandre Gomes, da Associação dos Moradores do Centro de Vitória (AmaCentro).
Os encaminhamentos também foram feitos pela União da Juventude Comunista (UJC) e pelo Movimento Nacional das Famílias Sem-Teto Vindas da Fazendinha (MNFTF).
Confira as 12 propostas para recuperar centros urbanos com foco na habitação social, elaboradas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU)
Por Leandro Neves