DPES participa de mutirão de retificação de nome e gênero no próximo dia 12
A Defensoria Pública do Espírito Santo participa do mutirão de retificação de nome e gênero, realizado pela Associação Gold, que será realizando no próximo dia 12 de fevereiro, das 9 às 16 horas, no Centro de Referência para Pessoas Trans (sede Gold), na Av. Pres. Florentino Ávidos, 502, Sala 904.
O procedimento é gratuito e pode ser feito por pessoas maiores de 18 anos, que desejam alterar o nome e gênero de registro em sua documentação de nascimento pelo nome social. Podem ser alterados o prenome, agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto e etc.) e o gênero em certidões de nascimento e de casamento (com a autorização do cônjuge).
Confira a documentação necessária:
- Certidão de nascimento atualizada (expedida nos últimos 6 meses);
- Certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada (expedida nos últimos 6 meses).
- Cópia do registro geral de identidade (RG);
- Cópia do passaporte brasileiro, se tiver
- Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda
- Cópia do título de eleitor
- Comprovante de endereço;
- Certidão do distribuidor cível, criminal e de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal). Justiça Estadual (certidão cível e certidão criminal – execuções penais e as ações da auditoria militar). Retire pelo link: https://sistemas.tjes.jus.br/certidaonegativa/sistemas/certidao/CERTIDAOPESQUISA.cfm. Justiça Federal (certidão que abrange as ações e execuções cíveis e criminais). Retire pelo link: http://www.jfes.jus.br/servicos/certidaoNegativa.jsp
- Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos. Retire pelo link: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais.
- Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos. Retire pelo link: http://www.trtes.jus.br/principal/atividade-judiciaria/certidoes/index.
Mais informações pelo telefone (027) 99956.6004 ou pelo email goldlgbt@gmail.com.