A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo oficiou a Secretaria de Justiça na sexta-feira (30) sobre o uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional na contenção do avanço do novo coronavírus nas unidades prisionais do Estado. De acordo com o documento enviado à pasta, a DPES solicita as seguintes informações:
- O valor total do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário em 31/12/2019; do dia anterior à declaração pela OMS da pandemia do COVID-19 (11 de março de 2020) e o valor atual do Fundo;
- Se algum valor já fora aplicado no combate da pandemia no sistema prisional capixaba, com a discriminação dos valores e dos objetivos a serem atingidos e se foram cumpridos;
- Se existe algum plano de aplicação dos valores do Fundo para o combate à contaminação por corona vírus nos presídios capixabas
- Se está ocorrendo regularmente o repasse obrigatório ao Fundo Estadual.
A Sejus tem cinco dias para prestar as informações solicitadas pela Defensoria Pública. A Instituição alerta que o crescimento da curva de contaminação no sistema prisional, coloca o Estado em alerta, uma vez que as medidas de distanciamento social e higiene são precárias nas unidades.