DPES sedia III Seminário Nacional do Direito à Moradia

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) sediou o III Seminário Nacional do Direito à Moradia, na última sexta-feira (06), no auditório Araceli Cabrera Crespo, no Núcleo de Atendimento de Vila Velha, onde foram discutidos a regularização fundiária e o direito de acesso à cidade.

A mesa de abertura contou com a participação dos Defensores Públicos estaduais, membros do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), Vinicius Lamego, Rafael Portella e Maria Gabriela Agapito, além da Defensora Pública do Paraná, Olenka Lins e Silva Martins Rocha e o vereador e presidente da Comissão de Políticas Urbanas da câmara de vereadores de Vitória Davi Esmael.

mesa-1A 1ª mesa discorreu sobre perspectivas de aplicação da nova lei de regularização fundiária, com as considerações de Gabriela Agapito; da Coordenadora de Relações Institucionais do Instituto Nacional de Desenvolvimento Urbano, Rosane de Almeida Tierno; e da Assessora Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Linhares, Maria Thereza M. Marianelli.

Para Maria Thereza Martinelli os maiores entraves da regularização fundiária estão na questão jurídica. “Em Linhares criamos um programa permanente de regularização fundiária para resolver essas questões através de parcerias com o ensino superior, com a administração pública, com a Defensoria Pública e a própria comunidade. A nova legislação esquece o social que é o carro chefe da regularização fundiária. Se essas pessoas não tiverem a renda, sairão dos locais e habitarão espaços ilegais”, lembra a assessora jurídica.

Segundo Maria Gabriela as comunidades passam muita dificuldade para regularizar moradias.

“A gente tenta efetivar os processos com parcerias. Porém a DPES já tem déficit de membros da carreira, o que se agrava na resolução dessas questões”, lembra a Defensora Pública.

mesa-2Já no período da tarde, a 2ª mesa fez uma análise crítica da Lei 13.465, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; e dá outras providências.

Dela participaram a Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Condege, Maria Júlia Miranda; o Arquiteto Urbanista com experiência em regularização fundiária, Patrick de Araújo Carvalho; e o Assessor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Vila Velha, João Victor G. Vaz.

Segundo Patryck Carvalho o esforço de garantir na Lei e na participação está se mostrando insuficiente. “Neste país, nem pela Constituição se garante os direitos de Moradia. Temos que fortalecer o entendimento das pessoas e discutir com a população”, ressalta.

“Nós operadores do Direito temos que entrar num consenso do que pode e do que não pode ser feito em relação à regularização fundiária”, pontua João Victor G. Vaz.
dsc_0782A 3ª mesa falou sobre a democratização do direito à cidade e luta pela reforma urbana, sendo composta pela Defensora Pública do Estado de São Paulo, membro da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Condege, Luiza Lins Veloso; pela Professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo, Clara Luiza Miranda; pela Coordenadora do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Maria Clara da Silva; e pelo integrante das Brigadas Populares, Lucas Martins.

Participaram do Seminário diversas autoridades do ES, Defensores Públicos de vários estados do Brasil, estudantes e professores de direito e representantes da sociedade civil.

Por Raquel de Pinho