Encontro em Vitória vai debater a implementação da lei que atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente para combater abusos e exposição exagerada na internet.
O avanço da tecnologia trouxe oportunidades inéditas de aprendizado e socialização, mas também intensificou os riscos de violência, abusos e superexposição para a população infantojuvenil. Diante da urgência em debater as novas ferramentas jurídicas de proteção, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), em parceria com a Faesa, realiza no dia 3 de julho o evento “ECA Digital: Avanços e desafios na proteção integral de Crianças e Adolescentes”.
O encontro acontecerá das 9h às 12h, no auditório da Defensoria Pública, no Centro de Vitória, e reunirá especialistas de diferentes áreas para discutir como os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) podem ser aplicados e fortalecidos no ambiente virtual.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link abaixo:
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Os desafios de implementação da nova lei
O evento vai discutir o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), legislação que atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer regras rígidas de segurança em redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas digitais. A nova lei direciona seus esforços na prevenção de abusos e no combate à publicidade abusiva direcionada a crianças e adolescentes.
Embora o avanço legislativo seja histórico, a implementação prática enfrenta barreiras na ponta. Famílias, escolas e profissionais da rede de atendimento enfrentam obstáculos que vão desde o desconhecimento técnico para a fiscalização até a falta de infraestrutura digital em conselhos tutelares, passando pela resistência de grandes corporações de tecnologia em adaptar seus algoritmos protetivos de forma imediata.
Para o defensor público Renzo Gama Soares, palestrante do evento e integrante do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da DPES, o diálogo intersetorial é o único caminho para tirar a nova lei do papel diante da presença constante da tecnologia na vida de crianças e adolescentes.
“O ECA Digital trouxe o rigor necessário para o ambiente virtual, mas as novas formas de violência e o marketing abusivo nas redes exigem uma resposta ativa e integrada. Não basta termos uma legislação moderna se a rede de proteção, as escolas e as famílias não souberem como identificar as violações, coletar provas e acionar os mecanismos de defesa. O evento visa justamente conectar esses atores para transformar a lei em proteção real no dia a dia”, destaca o defensor.
Debate reúne especialistas de diferentes áreas
O evento será presidido pela defensora pública Camila Garcia ee contará com um painel multidisciplinar, unindo a visão do Direito, da tecnologia, da segurança e do serviço social. Participam da mesa de debates:
- Fernanda Modolo Vieira Machado, advogada especialista em Direito Digital e professora da Faesa;
- Renzo Gama Soares, defensor público do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da DPES;
- Juliana Iglesias Melim, assistente social, doutora e coordenadora do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente da Ufes;
- Gilberto Sudré, perito em Computação Forense, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil e especialista em segurança digital.
A atividade possui caráter formativo e tem como público-alvo principal os agentes que atuam na linha de frente da infância e juventude, tais como conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, educadores, integrantes do sistema de Justiça e profissionais da segurança pública e empresas produtoras de conteúdo digital e público em geral. O evento também é aberto a estudantes, pesquisadores e demais cidadãos interessados no tema.
O objetivo é fortalecer o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento e contribuir para a construção de estratégias capazes de proteger crianças e adolescentes diante dos desafios impostos pelo mundo digital.
Evento gratuito
ECA Digital: Avanços e desafios na proteção integral de Crianças e Adolescentes
Data: 3 de julho de 2026
Horário: das 9h às 12h
Local: Auditório da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (Edifício Trade Center – Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000, 18º andar, Centro, Vitória/ES)
Inscrições: https://tinyurl.com/ecadigitaldpes
Informação à Imprensa
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