Em audiência pública, DPES e população expõem precariedade de atendimento psicossocial infantojuvenil em Cariacica

Com 384 mil habitantes, Cariacica não possui sequer um Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi). Mas as demandas que deveriam ser encaminhadas a ele não param. Segundo dados levantados pela Defensoria Pública do Espírito Santo, entre novembro de 2015 e de 2016, foram realizados 716 encaminhamentos de crianças e adolescentes com problemas psicossociais que precisavam de tratamento especializado.

Devido a esta situação, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) realizou na última quarta-feira uma audiência pública sobre a instalação de um CAPSi em Cariacica. O encontro aconteceu no Núcleo de Atendimento da DPES no município e teve como objetivo colher colaborações da sociedade, dar publicidade e prestar esclarecimento à população interessada na pauta.

A audiência serviu ainda para que a Defensoria expusesse o andamento do Procedimento Preparatório nº P9956353/2016, conduzido pelo Núcleo Especializado da Infância e da Juventude, sobre a instalação do centro. Este procedimento começou há exatamente um ano, em agosto de 2016.

 “A Defensoria foi procurada pela sociedade civil de Cariacica, que trouxe algumas demandas individuais não atendidas. Alguns adolescentes que precisavam de acompanhamento psicológico ou de acompanhamento em decorrência de uso de álcool e outras drogas, não encontravam uma rede para atendê-los no município. A Defensoria então instaurou um procedimento preparatório para começar a averiguar essa situação.”, contextualizou a Defensora Thaiz Onofre.

De acordo com ela, a importância do CAPSi já é prevista por uma Portaria do Ministério da Saúde de 2011 (3.088) e pelo Plano Estadual de Política de Saúde Mental (2010-2013): o primeiro prevê que municípios com mais de 150 mil habitantes tenham pelo menos uma unidade do CAPSi e o segundo estimava o funcionamento de um centro na cidade.

Mas, além da falta de um centro especializado, as crianças e adolescentes com problemas psicossociais de Cariacica contam hoje com apenas 12 psicólogos para todo o município. O que agrava ainda mais a situação é que existe apenas um profissional neuropediatra especializado no atendimento infantil e apenas um psiquiatra.

Em maio deste ano, a DPES ofereceu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Prefeitura para que em 180 dias seja colocado em funcionamento um CAPSi e um CAPS/AD III (para internação e pernoite). Caso o município não cumpra o termo, estará sujeito à multa de R$ 5 mil por dia, valor que será revertido ao fundo municipal da infância e adolescência de Cariacica.

Em julho, após ter sido contatado pela Defensoria, o Executivo municipal informou que a proposta “estava provavelmente na Procuradoria Municipal”, segundo a Defensora Thaiz Onofre. Até o momento a DPES não obteve nenhum posicionamento.

Posição da Prefeitura

“Estamos absorvendo o CAPSi Moxuara e CAPS Cidade, serviço prestado pelo estado hoje. Na finalização desse processo, nosso próximo foco é o CAPSi.”, informou a Secretária Municipal de Saúde, Stéfane Legran Macedo. Ela prevê que, até o final deste ano, o centro infantil comece a ser prioridade.

Ata da audiência pública

Os integrantes do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria consideram que a Audiência Pública foi exitosa, devido à riqueza de contribuições e do debate e à alta participação da sociedade cível organizada. O encontro teve mais de 80 participantes, conforme registro de presença (clique aqui para acessar.)

Conforme informado no encontro, a ata da audiência será disponibilizada no site da Defensoria Pública na semana que vem.

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