O direito de habitar e usufruir de uma cidade organizada, acessível e sustentável é garantido a todo cidadão. Com isso, situações como ruas e calçadas com buracos, sem acessibilidade universal e sinalização viola esse direito. De acordo com a Marina Dalcomo, defensora pública do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, o poder público é responsável pela manutenção e fiscalização adequada das vias públicas, incluindo a reparação de buracos e a garantia de que as estradas estejam em condições seguras para o tráfego.
A defensora explica que, quando uma rua apresenta condições perigosas, como buracos ou bueiros expostos, e um cidadão sofre um acidente, é possível buscar compensação financeira. “Quando ocorre uma omissão na prestação de serviço e manutenção, é possível responsabilizar o poder público e a concessionária que presta serviço na via onde aconteceu o acidente”.
Nos casos de acidentes causados por falta de manutenção nas calçadas, a responsabilidade pode ser do proprietário ou responsável pelo imóvel no qual está localizada. “Em ambos os casos, pode acontecer do poder público também ser responsabilizado, por conta da sua função de fiscalizar a atuação destes proprietários”
A defensora pública orienta que o cidadão busque a unidade da Defensoria Pública do seu município (telefones e endereços aqui), para que um defensor possa avaliar o caso e adotar as medidas cabíveis.