A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio da Escola Superior, reuniu na última sexta-feira (31) especialistas em direito penal e execução penal para debater o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 882/2019), apresentado pelo Ministro da Justiça este ano. Foram discutidos alguns aspectos relevantes do Pacote Anticrime na execução penal e no instituto da legítima defesa.
O debate, liderado pelo coordenador de Execução Penal, Marcello Paiva de Mello, contou com a participação do coordenador de Direitos Humanos, Infância e Juventude, Hugo Fernandes Matias, dos advogados Thiago Fabres de Carvalho e Lucas Melo Borges de Souza, da promotora de justiça Carla Mendonça de Miranda e do juiz André Guasti Motta.
Durante o evento, foram apontadas as falhas do projeto e o risco do superencarceramento se a medida for adiante sem que sejam feitos os devidos ajustes. Segundo, Marcello Paiva de Mello, o Pacote Anticrime não representa uma solução para o problema da criminalidade. “O que acontece hoje é a prisão em massa do microtraficante, do jovem que está na ponta do problema e não tem acesso à educação ou saúde. Para dar fim ao ciclo de violência não adianta jogar essas pessoas na cadeia, mas, sim, investir em políticas públicas eficazes para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas”, afirma Mello.
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