Com a chegada do início do ano letivo, um problema recorrente afeta muitas famílias capixabas: a dificuldade para conseguir vagas em escolas públicas, especialmente na educação infantil.
A situação também atinge estudantes que estão mudando de etapa de ensino, como a transição da educação infantil para o ensino fundamental ou do ensino fundamental para o ensino médio. Essa é uma demanda regular que todo ano a Defensoria atende.
O que diz a lei
A legislação brasileira garante o direito à educação e estabelece responsabilidades claras para os entes públicos. Os municípios são responsáveis pela educação infantil e pelo ensino fundamental, enquanto os estados devem assegurar o ensino médio.
Além disso, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram que o ensino deve ser oferecido, preferencialmente, em escola próxima à residência do aluno.
Como a Defensoria Pública pode ajudar?
No Espírito Santo, a Defensoria Pública do Estado (DPES) atua para garantir o acesso de crianças e adolescentes à educação, especialmente nos casos de dificuldade para obtenção de vagas nas escolas públicas.
De acordo com o defensor público do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, Renzo Gama Soares, a Defensoria Pública atua para pedir vagas nas escolas, especialmente na educação infantil, e também nas demandas de transporte escolar, principalmente no interior. “Toda essa área da educação pode contar com a Defensoria Pública. Se houver qualquer dificuldade, basta procurar a Defensoria da sua cidade ou entrar em contato com o Núcleo de Infância e Juventude”, orienta o defensor público Renzo Gama.
A atuação da DPES ocorre, principalmente, nas seguintes frentes:
- Educação infantil: atendimento de demandas relacionadas à falta de vagas em creches e pré-escolas, que concentram o maior número de casos neste período.
- Transição entre etapas de ensino: atuação nos casos de estudantes que passam da educação infantil para o ensino fundamental ou do ensino fundamental para o ensino médio e não conseguem vaga em escolas próximas à residência da família.
- Pedidos de vagas em escolas públicas: solicitar a matrícula de crianças e adolescentes na rede pública de ensino, buscando a colocação em unidades próximas às suas casas.
- Matrículas em escolas mais distantes: acompanhamento de situações em que o aluno é direcionado para uma escola mais distante, garantindo que haja condições para a frequência escolar.
- Transporte escolar: atendimento de demandas relacionadas à ausência, insuficiência ou irregularidade do transporte escolar, especialmente para estudantes da zona rural e do interior do Estado, onde não há transporte coletivo regular.
Como ser atendido pela Defensoria Pública do ES
Pelo site
- Acesse www.defensoria.es.def.br;
- Clique no banner principal “Central de Atendimento Remoto”;
- Preencha todos os dados até a conclusão do atendimento;
- Ao final, fique atento ao número de protocolo, que é gerado automaticamente;
- Acompanhe seu protocolo regularmente e fique atento às notificações da Central de Atendimento Remoto.
Nas unidades físicas da Defensoria Pública
- Acesse www.defensoria.es.def.br
- Clique no ícone “Endereços”
- Procure a unidade da Defensoria Pública no seu município
Informação à Imprensa
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