A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo criou nesta terça-feira (02) o Grupo de Trabalho para Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência (GT-PCD), que ficará vinculado à Coordenação de Direitos Humanos. Entre as atribuições do grupo está a elaboração de estudos e relatórios para que a Instituição atue em processos relativos ao controle de constitucionalidade, sempre que houver discussão referente aos direitos da pessoa com deficiência.
Para o defensor público-geral, Gilmar Alves Batista, a criação do grupo é importante para assegurar a efetivação dos direitos individuais e coletivos das pessoas com deficiência, com uma atuação institucional estratégica. “Não temos defensores suficientes para atender a grande demanda dos cidadãos com deficiência, razão pela qual criamos esse grupo, para dar suporte a estudos e a instrumentalização de processos tanto para o Núcleo de Direitos Humanos, quanto para as demais áreas de atuação da Defensoria Pública”.
Entre as funções do grupo está o acompanhamento de projetos de leis relacionados à temática, o auxílio na instrução de procedimentos que atuam na assistência coletiva das pessoas com deficiência em face do poder público ou da iniciativa privada e a produção de cartilhas e materiais informativos à população sobre a atuação da Defensoria Pública na promoção destes direitos.
O grupo terá como foco a efetivação dos direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), que assegura o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à inclusão social e a cidadania. A Defensoria Pública tem atuado dentro desta temática, cobrando medidas governamentais e políticas públicas mais eficazes de acessibilidade, além da punição àqueles que desconsiderem estes direitos.