Cinco entidades seguem para a próxima etapa do processo de seleção da organização que será responsável pela execução do programa, que terá investimento de R$ 1 bilhão
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e a Defensoria Pública da União (DPU) divulgam o resultado da pré-seleção, realizada por meio de Edital, para a operacionalização do Programa para Mulheres.
Das seis entidades inscritas, cinco foram classificadas: Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte; Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST); Fundação Getulio Vargas (FGV); Fundação Severino Sombra (FUSVE); e Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Socioeconômico (IDASE). A Associação de Pescadores de Linhares (APDL) foi desclassificada por não ter apresentado a inscrição corretamente e comprovado a capacidade técnica exigida, não tendo apresentado recurso.
Um ofício com o nome destas foi enviado nesta terça-feira, 06 de outubro, à Samarco Mineração S.A., que conduzirá a próxima etapa do processo. Foi enviado, ainda, o Termo de Referência (TR) que servirá de base para a seleção da entidade que será responsável por implementar o Programa, sendo o mesmo do Edital de Pré-Seleção, que contou com uma participação expressiva das mulheres atingidas.
Relembrando
A pré-seleção ocorreu em etapa única e eliminatória, mediante análise do formulário de inscrição, tendo sido o resultado preliminar publicado no último dia 29 de setembro nos sites institucionais das Instituições de Justiça.
O Programa para Mulheres dispõe de R$ 1 bilhão, integralizado em 13 parcelas anuais até 2036, e alcança os 49 municípios reconhecidos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A próxima etapa do procedimento de contratação segue, agora, sob responsabilidade da Samarco. As cinco entidades pré-selecionadas irão expandir a participação de instituições capacitadas para a execução do Programa para Mulheres, ampliando assim o processo seletivo que é obrigação da Samarco. Assim, outras entidades também poderão participar desta nova fase.
O prazo da Samarco para realizar a seleção começa hoje, com duração máxima de 60 (sessenta) dias. Após a escolha, caberá às Instituições de Justiça avaliarem as propostas técnicas e comerciais apresentadas pela Samarco e escolherem a entidade que executará o Programa. A expectativa é que os trabalhos sejam iniciados pela contratada no primeiro semestre de 2027.
Alerta à população
As Instituições de Justiça reforçam que não há, neste momento, qualquer prazo aberto para inscrição de mulheres no Programa, nem etapa de cadastramento ou pagamento em curso.
A participação no Programa será sempre gratuita e não exige contratação de advogado. Todas as informações são divulgadas pelos canais oficiais das seis instituições de justiça.