Instituição atua desde 2015 para reverter modelo de cadastro que priorizava homens e ignorava o trabalho feminino no processo indenizatório.
Mais de uma década após o rompimento da barragem de Fundão, a luta por justiça ganha um novo marco na busca de correção de desigualdades que tornaram milhares de mulheres invisíveis. No último dia 6 de março, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) participou da Plenária das Mulheres Atingidas, realizada em Vitória e promovida pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
No encontro, as defensoras públicas Mariana Sobral e Fernanda Prugner, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, reafirmaram que os avanços conquistados são resultado direto da mobilização protagonizada pelas mulheres atingidas.
Durante a plenária, foram apresentadas atualizações sobre o Programa para Mulheres, que entrou no acordo de repactuação do Rio Doce e destina R$ 1 bilhão para ações voltadas às mulheres atingidas ao longo da bacia e do litoral norte capixaba. O programa tem origem em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelas Defensorias Públicas Estaduais (ES e MG) e pelos Ministérios Públicos (Estaduais e Federal), que que denunciou as falhas da Fundação Renova ao priorizar o homem como “chefe da família” e excluir mulheres que viviam da pesca, mariscagem e artesanato.
A nova iniciativa prevê pagamentos individualizados e projetos coletivos, incorporando o recorte de gênero nas políticas de reparação.
A busca pelo reconhecimento e a atuação da DPES
A luta das mulheres atingidas pelo desastre da Samarco, ocorrido em 2015 em Mariana (MG), é marcada por mais de 10 anos de mobilização em busca de reconhecimento e dignidade.
Desde 2015, a DPES tem desempenhado um papel estruturante para garantir que as violações sofridas pelas mulheres deixem de ser ignoradas. A escuta nos territórios revelou que o processo reparatório reproduzia desigualdades de gênero ao não reconhecer a pesca artesanal, o artesanato e a coleta de mariscos como fontes de renda autônomas.
Segundo a defensora pública e coordenadora cível Mariana Sobral, a atuação institucional buscou justamente corrigir essas distorções. Esse esforço resultou em marcos como a Recomendação Conjunta nº 10 (2018) e a Ação Civil Pública de 2024, que reivindicou indenizações individuais, coletivas e influenciou a inclusão da Cláusula 144 no novo acordo de repactuação, que obriga a consideração das desigualdades de gênero em todas as ações de reparação daqui em diante.
“Desde os primeiros anos após o desastre, nosso trabalho tem sido garantir que essas mulheres sejam vistas como sujeitas autônomas de direitos, com reconhecimento das atividades que exercem e acesso efetivo às medidas de reparação”, afirma Mariana Sobral.
“Filha de peixe, peixinho é”: A vida transformada pela lama
Para entender o impacto real dessas políticas, é preciso olhar para as comunidades. Entre as milhares de mulheres que tiveram a vida transformada está a pescadora Cláudia Monteiro Teixeira, de 43 anos, moradora de Barra Nova Sul, em São Mateus. Filha de pescador, ela aprendeu o ofício ainda criança, acompanhando o pai nas águas do Rio Doce e no litoral.
“Eu nasci e fui criada nesse meio. Meu pai sempre viveu da pesca. A gente ia com ele virar rede, aprender desde cedo. O Rio Doce sempre foi muito importante para nossa família”, lembra.
Além da pesca, a renda de muitas mulheres vinha da mariscagem — ostras, siri e sururu. Tudo mudou quando a lama chegou: “Antes era água limpa, areia. A gente tomava banho no rio sem pisar na lama. Depois que a lama chegou, tapou tudo. As ostras morreram, os peixes morreram. Mudou tudo”, conta Cláudia.
Com a pesca prejudicada, muitas mulheres migraram para trabalhos braçais ou deixaram a comunidade e, muitas, ainda não receberam indenização. Para Cláudia, que hoje é liderança comunitária e representante da Associação de Pescadores e Marisqueiros de Barra Nova Sul, o apoio das instituições públicas foi o que permitiu o avanço das comunidades.
Ela define os defensores como figuras que protegeram as lideranças nos momentos de maior pressão.
“A Defensoria esteve com a gente na caminhada. Dra. Mariana Sobral e o Dr. Rafael Portela foram gigantes. Muitas vezes nós tomávamos ‘porradas’ por botar a cara na frente, e eram eles que defendiam a nossa causa e nos ajudavam a fazer valer a nossa voz”, finaliza a pescadora.
Compromisso com o futuro
A participação da DPES na Plenária das Mulheres Atingidas, ao lado da Secretaria Estadual de Recuperação do Rio Doce e movimentos sociais, encerra um capítulo de denúncia e abre um de execução.
Para Fernanda Prugner, defensora pública da Coordenação de Mulheres e vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo (Cedimes), a Instituição segue vigilante: “A reparação integral exige o reconhecimento das desigualdades estruturais. Reafirmamos nosso compromisso histórico com a justiça e a equidade de gênero nesse processo”.
“É importante a gente nomear o que aconteceu com essas mulheres antes desse acordo. Elas sofreram violência política de gênero, sendo invisibilizadas durante anos, sem até mesmo direito de fala em algumas reuniões”, ressalta Fernanda.
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