Após atuação da Defensoria Pública do Estado, a justiça determinou a suspensão da execução das medidas socioeducativas em meio aberto em Cacheiro de Itapemirim, conforme decisão da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, e em Vitória, conforme decisão da 2ª Vara da Infância e Juventude do Município. Houve suspensão também da execução das medidas semiliberdade em todo Estado, conforme determinação da 3ª Vara da Infância e Juventude.
As decisões têm como objetivo garantir a saúde dos adolescentes, prevenindo o contágio pelo coronavírus. Com isso, os jovens que já cumprem medidas de semiliberdade devem permanecer em suas casas e retornarem às unidades de internação em abril, em caso de descumprimento, a medida será regredida para internação.
Para tentar conter uma possível contaminação pelo coronavírus nas unidades de internação, a Defensoria Pública enviou ofício ao coordenador das varas de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado, no último dia 20 de março, solicitado a adoção de providências para suspender a execução de medidas socioeducativas em meio aberto em todo Estado, em virtude da pandemia do COVID-19.
No documento, a Instituição solicitou também a suspensão da emissão e do cumprimento de mandados de busca e apreensão anteriormente expedidos. Além disso, foram feitos pedidos às varas da infância e juventude dos municípios.