A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), obteve decisão judicial que determina ao Incra a conclusão dos processos de demarcação dos territórios quilombolas das comunidades de Roda D’Água e Coxi. A ação foi proposta em 2023 com o objetivo de assegurar o direito dessas comunidades à regularização de suas terras tradicionais.
Os processos administrativos estão parados desde 2016, apesar de terem sido iniciados em 2012. Nesse período, representantes das comunidades buscaram diversas vezes o Incra para obter informações, mas não receberam respostas concretas. Enquanto isso, os quilombolas relatam que suas áreas vêm sofrendo invasões desde 2013, situação que se agravou durante a pandemia de Covid-19.
Essas invasões colocaram em risco a segurança das famílias, comprometeram a produção de subsistência e afetaram a preservação da cultura e do modo de vida das comunidades. Diante da demora e da falta de medidas efetivas por parte do poder público, as Defensorias entenderam ser necessária a atuação judicial.
Com a decisão, o Incra deverá retomar e finalizar os procedimentos de demarcação, garantindo o reconhecimento e a proteção dos territórios quilombolas. A medida representa um avanço importante na defesa dos direitos das comunidades tradicionais de Roda D’Água e Coxi. O prazo estabelecido pela Justiça para a conclusão do processo é de 24 meses.