A 2ª Vara Criminal de Viana acatou em janeiro deste ano o requerimento de investigação e o pedido de transferência de pessoas presas realizados pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), que denuncia situações de tortura e maus tratos de internos que teriam ocorrido no Complexo Penitenciário de Viana.
A decisão leva em consideração uma série de denúncias encaminhadas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo (CEDH) à Defensoria Pública, por intermédio do Núcleo de Execução Penal (NEPE), que teve ciência, no dia 05 de outubro de 2020, de que no dia 27 de setembro do mesmo ano vários internos haviam sido torturados dentro de uma Unidade Prisional.
Além de solicitar à Direção do estabelecimento prisional a prestação de informações e o anexo de relatos e o procedimento sobre o fato, a decisão oficia a Corregedoria da Secretaria da Justiça (SEJUS), para que apure as ilegalidades apontadas, e o Departamento de Inteligência Policial para que sejam analisadas as imagens de câmeras de videomonitoramento dentro da Unidade Prisional.
A decisão acolheu pedido para que sejam feitas perícias médicas e psicológicas, informando o estado de saúde das pessoas presas e que seja viabilizada a transferência dos internos, visando resguardar suas integridades físicas.
Entenda o caso
Em outubro de 2020, após o recebimento das denúncias e da realização de inspeção conjunta entre o Núcleo de Execução Penal e Núcleo de Direitos Humanos, foi constatado que diversos presos haviam sido encaminhados para atendimento médico na Unidade Prisional.
Após, o Núcleo de Execução Penal instaurou procedimento diverso junto ao Juízo da 2 ª Vara Criminal de Viana requerendo medidas de proteção às vítimas, transferência, perícias e apuração de denúncias, o que foi acolhido em decisão proferida em janeiro deste ano.