A Defensoria Pública Estadual obteve uma importante vitória no que diz respeito à preservação dos direitos humanos e da criança e adolescente. A partir de uma ação coletiva a instituição recebeu decisão favorável para ter acesso a todos os elementos de investigação relativos à recente morte de um adolescente custodiado pelo Estado. A decisão partiu da 3ª Vara de Infância e Juventude de Vitória.
Entenda o caso
O incidente que culminou com o falecimento do jovem aconteceu dentro de uma Unidade de Internação Provisória, em Cariacica. Assim que tomou conhecimento do fato a Defensoria Pública foi até o local e expediu ofícios requisitando informações e documentos oficiais, a fim de verificar se no caso teria ocorrido algum tipo de violação a direitos humanos.
Entretanto foi entregue aos defensores somente parte da documentação, o que motivou a Defensoria a ajuizar uma ação civil pública cautelar para ter acesso à documentação. Somente com todas as informações pertinentes é que o órgão poderá averiguar os fatos e adotar as medidas cabíveis.
A liminar já foi expedida pelo Judiciário e agora a Defensoria aguarda a chega dos documentos.
Vale lembrar que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão do dia 07 de maio deste ano, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3943 e considerou constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES
Alan Rodrigues Costa – comunicacao@dp.es.gov.br
Tels.: 3222-4249 / 98817-6381