Depois da solicitação feita pelos defensores públicos do Grupo Interdefensorial do Rio Doce, o Comitê Interfederativo (CIF) que trata do desastre ambiental reconheceu 19 áreas no Espírito Santo, em quatro municípios, como impactadas pela lama de rejeitos resultante do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), no dia 5 de novembro de 2015.
As localidades estão situadas nos municípios de Aracruz, São Mateus, Linhares e Serra. Agora, com a inclusão das áreas na lista oficial de locais atingidos, a Fundação Renova, que representa a Samarco, terá 30 dias para iniciar os programas socioambientais e econômicos nessas áreas.
“Foi uma vitória para muitas pessoas impactadas que não haviam sido incluídas”, afirma Mariana Andrade Sobral, defensora pública do Espírito Santo que integra o grupo interdefensorial composto por defensores de MG, ES e da União. A equipe é responsável por prestar assistência jurídica às milhares de vítimas da tragédia.
CIF
O Comitê Interfederativo (CIF) que reconheceu as 19 áreas capixabas é o órgão que tem a função de fiscalizar e validar as ações de reparação dos danos sociais e ambientais oriundos do rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP Billiton.
A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, assinaram um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) com o governo federal, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. O objetivo é identificar e cadastrar áreas e regiões impactadas; fornecer ajuda emergencial a populações atingidas e também promover um Programa de Ressarcimento e de Indenizações aos Impactos causados pela lama.
O portal de notícias G1 fez uma reportagem especial sobre o assunto, confira:
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