Mães recorrem à Defensoria por melhores condições para crianças com deficiência na Serra

Um grupo de dez mães de crianças com deficiência moradoras da Serra procurou a Defensoria Pública do Espírito Santo, no último mês de março, para denunciar a falta de profissionais capacitados nas escolas municipais da Serra.  Elas reivindicavam mais acessibilidade e inclusão nas escolas municipais onde os filhos estão matriculados.

Segundo as mulheres, o município da Serra não conta com profissionais qualificados para atender às necessidades pedagógicas e físicas de alunos com deficiência. As mães relatam que, em razão da ausência ou da baixa qualificação destes profissionais, muitas vezes as crianças sequer são alimentadas no ambiente escolar, tendo também sua higiene pessoal negligenciada.

As mulheres contaram ainda que alguns educadores estariam orientando os pais a não levarem os filhos para as escolas, já que algumas crianças apresentam um comportamento muito agitado. Diante a ausência de profissionais qualificados e da falta de incentivo, muitas crianças, mesmo matriculadas, pararam de frequentar as aulas.

É importante ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que toda criança tenha acesso à educação. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação asseguram que crianças com deficiência devem ter acompanhamento especializado para o acesso à educação seja efetivado.

O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública instaurou um procedimento preparatório para apurar a situação junto à Secretária Municipal de Educação da Serra. Caso seja necessário, poderá ser ajuizada uma Ação Civil Pública contra o município da Serra, a fim de compeli-lo a cumprir a legislação pertinente.