A Defensoria Pública do Estado de Espírito Santo, por meio da Central de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (CTEC), tem mais de 80% dos conflitos relacionados as demandas de família resolvidos, entre os quais: pedidos de pensão alimentícia, guarda e definição da convivência entre pais e filhos.
Para ter acesso ao serviço, o cidadão deve procurar a unidade de atendimento do seu município (veja a lista de contatos aqui), informando que deseja participar de uma sessão de conciliação. Caso não haja impedimento jurídico, uma data é agendada e as partes comparecem juntas à Central.
Mesmo que o cidadão não informe o desejo de participar de uma sessão de conciliação, na triagem, quando identificado os casos com possibilidade de solução extrajudicial, esses são encaminhados à CTEC. “Nossa equipe entra em contato com as partes, certifica-se do interesse na participação da sessão de conciliação/mediação e, por fim, agenda a sessão em pauta específica”, explica o defensor público Leonardo Andrade Castro.
Além da Central de Tratamento Extrajudicial, outros órgãos da Defensoria Pública também adotam a conciliação. No caso específico da Central somente são absorvidas as demandas da área de família. Outro ponto importante é que as questões envolvendo as mulheres em situação de violência não são passíveis de acordo.
Conciliação
“Houve um caso em que uma pessoa procurou a Defensoria Pública com a queixa de que estava sobrecarregada porque seus cinco irmãos não ajudavam adequadamente nos cuidados com os pais, que são pessoas idosas”, lembra o Castro.
O defensor conta que o caso foi encaminhado à Central de Tratamento Extrajudicial de Conflitos, que convidou os irmãos para participarem da sessão de conciliação. “Conseguimos um acordo de todos no estabelecimento da divisão de tarefas nos cuidados”.
Contato
A partir do momento que o cidadão entrar em contato com a Defensoria Pública e o caso for selecionado para conciliação, a Central de Tratamento Extrajudicial de Conflitos entrará em contato com as partes, para confirmar o interesse no procedimento. A seguir é encaminhado uma carta convite com a data, horário e outras informações da sessão.
Serviço
O contato com a Central de Tratamento Extrajudicial de Conflitos é feito por meio das unidade de atendimento da Defensoria Pública, seja de forma presencial ou por meio do WhatsApp. Os endereços e telefones estão aqui.