Entre os dias 4 e 8 de agosto, a Defensoria Pública do Espírito Santo realiza a ação “Meu Pai Tem Nome”, que vai oferecer exames de DNA e reconhecimento voluntário de paternidade de forma totalmente gratuita, no centro de Vitória. O atendimento acontece das 8h às 16h, na sede da Instituição (Avenida Jerônimo Monteiro, 1000, 18º andar, Edifício Trade Center), sem necessidade de agendamento prévio.
Além do reconhecimento de paternidade, a ação também disponibiliza atendimento jurídico relacionado a pensão alimentícia, guarda, direito de visitas e outras questões ligadas à filiação. Mães, pais ou responsáveis legais podem participar e regularizar a situação civil de crianças, adolescentes e adultos.
Em cinco anos, mais de 16 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento no Espírito Santo. Os dados são dos Cartórios de Registro Civil do Estado, e mostram que, só em 2024, esse número superou 3 mil.
A coordenadora do Núcleo de DNA da Defensoria Pública, Adriana Peres, destaca que o reconhecimento de paternidade é um direito essencial que precisa ser garantido desde os primeiros anos de vida. “O nome do pai na certidão não é apenas um registro formal, é parte da construção da identidade da criança. Essa ação representa um passo fundamental na promoção da dignidade e da cidadania de meninas e meninos que ainda não tiveram esse direito reconhecido. Nosso papel é garantir que nenhuma criança cresça sem esse vínculo jurídico e afetivo, que é determinante para o desenvolvimento saudável e para o acesso a outros direitos, como alimentos e convivência familiar”, afirma.
Documentos necessários:
- Documento de identidade e CPF do responsável;
- Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Comprovante de renda (contracheque, benefício do INSS ou declaração de isento/IR);
- Certidão de nascimento da criança ou do adolescente.
Ação de reconhecimento de paternidade
- Data: 04 a 08 de agosto
- Horário: 8 às 16 horas
- Local: Avenida Jerônimo Monteiro, 1000, 18º andar, no Centro de Vitória.