Evento nacional da Defensoria Pública será realizado no dia 1º de agosto, em Vitória e em várias outras capitais do país, com serviços de investigação e reconhecimento de paternidade ou maternidade
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) está com inscrições abertas para mais uma edição do projeto Meu Pai Tem Nome, iniciativa voltada ao reconhecimento de paternidade e à garantia do direito à identidade. Promovida em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em Vitória, a grande ação acontecerá no dia 1º de agosto de 2026, das 8h às 16h, no auditório da DPES.
Durante o mutirão, serão realizados exames gratuitos de DNA e atendimentos voltados à regularização da filiação, beneficiando crianças, adolescentes e adultos que desejam reconhecer ou confirmar vínculos familiares de forma ágil e humanizada.
Os interessados podem se inscrever antecipadamente pelo formulário disponível no link:
A coordenadora do Núcleo de DNA da DPES, defensora pública Adriana Peres Marques, destaca que a iniciativa busca garantir um direito fundamental que impacta diretamente a vida das famílias.
“O reconhecimento da paternidade ou maternidade representa dignidade, identidade e pertencimento. Muitas vezes, o exame de DNA é o primeiro passo para assegurar direitos importantes, como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e o próprio fortalecimento dos laços afetivos. Nosso objetivo é facilitar esse acesso de forma gratuita, mais humanizada e menos burocrática”, afirma a defensora.
Como funciona o mutirão Meu Pai Tem Nome
Durante o mutirão, a Defensoria realizará gratuitamente os exames de DNA na via administrativa (extrajudicial) nos casos em que houver a concordância e a presença das partes envolvidas. Os testes laboratoriais poderão ocorrer em duas modalidades:
- Duo: realizado com amostras biológicas do suposto pai e do filho ou filha;
- Reconstrução Genética: destinado aos casos em que o suposto pai já faleceu, utilizando amostras biológicas de parentes próximos, como pais, irmãos ou filhos, além da apresentação da certidão de óbito.
E se não houver acordo? Quando não houver consenso entre as partes ou uma delas se recusar a participar do exame, o caso será encaminhado para atendimento jurídico e eventual ajuizamento da ação judicial cabível.
Para a realização do exame no dia do mutirão, é obrigatório que todos os envolvidos compareçam juntos e portando os documentos originais exigidos.
Documentos necessários para o atendimento:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho);
- Certidão de nascimento do (a) filho (a), seja criança ou adulto;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda;
- Certidão de óbito do suposto pai (somente nos casos de reconstrução genética).
Projeto nacional busca garantir o direito à identidade
O Meu Pai Tem Nome é uma iniciativa nacional das Defensorias Públicas voltada ao reconhecimento de paternidade e maternidade. Por meio de exames gratuitos de DNA, mediação e orientação jurídica, o projeto busca garantir que crianças, adolescentes e adultos tenham acesso ao direito fundamental à identidade e ao reconhecimento familiar.
Além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, a ação pode abrir caminho para outros direitos, como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e benefícios previdenciários.
No Espírito Santo, a ação é coordenada pelo Núcleo de DNA da DPES, que realiza atendimentos durante todo o ano e promove mutirões regionais para ampliar o acesso da população ao serviço.
Mais de 1,7 mil crianças capixabas sem o nome do pai na certidão
A iniciativa ganha ainda mais relevância diante dos números do Portal da Transparência do Registro Civil. Somente em 2026, mais de 1,7 mil crianças foram registradas no Espírito Santo sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Entre os municípios com maior número de registros sem reconhecimento paterno neste ano estão Serra, Cariacica, Vila Velha, Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares.
Para Adriana Peres, os números mostram a importância de ampliar o acesso aos exames e aos mecanismos de reconhecimento de filiação.
“Cada exame realizado representa uma história que pode ser esclarecida. Mais do que confirmar um vínculo biológico, o trabalho da Defensoria permite garantir direitos e oferecer respostas que muitas famílias aguardam há anos. É uma ação que transforma vidas e fortalece a cidadania”, destacou.
Serviço
Mutirão de DNA – Dia D da Ação Nacional Meu Pai Tem Nome
Data: 1º de agosto de 2026
Horário: das 8h às 16h
Local: Auditório da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1000, 18º andar, Centro, Vitória
Inscrições: https://forms.gle/4vHipazVuFTqF2ra7
Informação à Imprensa
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