O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis, classificou o Habeas Corpus Coletivo 568693 de autoria da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), como perfeito durante o debate “Prisão ‘Decorrente de Fiança’”, realizado nesta quarta-feira (11). O defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, abriu o evento realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública.
O debate teve como gancho o HC de autoria do defensor público e coordenador Penal, Valdir Vieira, também presente no evento, que foi concedido em outubro deste ano, determinando a soltura de todos os presos com liberdade condicionada a fiança no Brasil.
O ministro, relator do processo no STJ, afirmou que o Habeas Corpus Coletivo da DPES foi uma causa boa para discutir o uso da medida, uma vez que o pedido da Defensoria tinha um grupo delimitado e que não representava qualquer risco à sociedade, sendo possível a extensão para todo Brasil.
O ministro classificou o HC como perfeito e parabenizou a Defensoria Pública pela clareza do caso, que permitiu que o tribunal avançasse e deixasse evidente o objeto da decisão.
Para o defensor público geral, a discussão é de suma importância para o momento no qual vivemos de uma crise sanitária global, uma vez que a Defensoria Pública do Espírito Santo, mais uma vez, foi autora de uma ação de grande projeção nacional e que impactou, positivamente, o sistema prisional.
Também participaram do debate o defensor público e coordenador da Escola, Hélio Antunes Carlos, o defensor público do Estado de São Paulo, Bruno Shimizu, também presidente do IBCCrim, do defensor público do Rio de Janeiro, Pedro Carriello, do médico especialista em doenças infecciosas, Francisco Job Neto, e da advogada Denise Benedito, ex-perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.