O uso das câmeras nos uniformes de policiais civis, militares e penais, para garantir a integridade dos cidadãos e também dos agentes, é uma discussão nacional. Tanto que o Ministério da Justiça anunciou esta semana a elaboração de um protocolo nacional para implantação do equipamento. A pasta estabelecerá as diretrizes, mas cabe aos estados regulamentar ou não a ferramenta. O objetivo é incentivar a adoção das câmeras corporais em todo país.
No Espírito Santo, a temática vem sendo discutida pela Defensoria Pública Estadual. A Instituição ingressou com diversas ações civis públicas nos últimos anos, solicitando a implantação das câmeras nos uniformes dos agentes de segurança. Em uma delas, do ano de 2022, a Instituição pedia a instalação do equipamento nos uniformes dos agentes penitenciários. O uso do equipamento foi anunciado pelo Governo do Estado em fevereiro deste ano.
A Defensoria já havia ingressando com ações em anos anteriores, mas a atuação da Diretoria de Operações Táticas (DOT) na repressão a um motim ocorrido na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo, resultou na ação ajuizada em 2022. Na ocasião, mais de 30 internos sem envolvimento com os atos sofreram lesões.