A promoção do direito à moradia durante a pandemia da Covid-19 marcou a atuação da Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa dos Agrária e Moradia (Nudam), em 2021. O órgão realizou ações importantes para garantia que as famílias ameaçadas por medidas de remoção judiciais ou administrativas não fossem prejudicadas.
Uma dessas medidas foi a elaboração de uma nota técnica no Projeto de Lei 125/2021, que prevê a suspensão dos despejos durante a pandemia no Estado. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa em março de 2022.
Confira algumas ações realizadas pelo Nudam em 2021:
- Acompanhamento das ocupações de imóveis ociosos no Centro de Vitória durante a pandemia, com acompanhamento das famílias em situações de vulnerabilidade;
- Ações em prol do aluguel social para os moradores do bairro Piedade, em Vitória e também dos leilões extrajudiciais de unidades residenciais em conjuntos habitacionais localizados nos bairros Serra Dourada II, III, Porto Canoa e Mata da Serra, em Serra.
- Atuação no Território do Bem relacionadas ao direito à água e à energia elétrica com atendimento coletivo das lideranças comunitárias e dos moradores, que estavam com acesso à água em apenas alguns dias da semana, em pouca quantidade e em horários específicos. Além do atendimento à comunidade, o Nudam oficiou a CESAN e a Secretaria de Obras do Município de Vitória sobre a implantação de um sistema de abastecimento para resolução do problema.