O grupo permanente de monitoramento das Unidades Prisionais destinadas às pessoas presas condenadas, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio da Coordenação de Execução Penal, continuou mesmo durante o período de maior restrição da pandemia. O atendimento jurídico às pessoas presas condenadas foi prestado de forma remota, até a retomada das atividades presenciais em outubro de 2020.
Desde então, estão sendo realizadas visitas periódicas nas 24 Unidades Prisionais do Estado, em que são inspecionadas e analisada a situação processual executória das pessoas presas, seus direitos e suas condições de cárcere. O projeto acontece em duas fases, sendo a primeira com fim no mês de março de 2021 e a segunda com início em abril.
Já foram expedidos 221 ofícios no segundo semestre de 2020 e 101 em 2021, além de 61 procedimentos diversos protocolizados, expedição de recomendações e realização de oficina de direitos.
De acordo com diagnóstico da Defensoria Pública, o Espírito Santo conta com uma população prisional de 22.851, dos quais 64,91% de condenados e 0,23% pacientes com medida de segurança. Segundo a Instituição, as pessoas privadas de liberdade constituem um grupo em especial situação de vulnerabilidade, pois o encarceramento ocasiona reflexos gravosos na vida delas diante das condições ou falta delas no cárcere.
Em sua maioria, as pessoas presas são jovens, de baixa escolaridade, oriundas de extratos sociais desfavorecidos economicamente e exercem atividades de trabalho informal em período anterior ao aprisionamento.