Defensores públicos do Estado e da União estiveram em Ecoporanga, região noroeste do ES, para se reunirem com 68 famílias carentes dos assentamentos Franqueza e Realeza, situados na divisa com Minas Gerais.
O encontro foi para prestar orientações quanto ao recente acordo firmado entre a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Espírito Santo (Fetaes) e a Caixa Econômica Federal (CEF). O acordo foi articulado pelo Núcleo de Defesa Agraria e Moradia da Defensoria Estadual (Nudam) e pela Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União.
As famílias dos assentamentos vivem em situação precária de moradia há mais 9 anos, com muitas crianças e idosos ainda residindo em casas de lona e madeirite, o que se caracteriza como uma afronta direta a diversos direitos fundamentais.
Entenda o caso
Em maio de 2016 foram assinados contratos com a CEF para construção de 68 casas pelo Programa Nacional de Habitação Rural, com as obras previstas para começarem em julho.
Tendo em vista questões contratuais e pendências em outros empreendimentos, a Fetaes não conseguiu liberação de verba para iniciar a construção, gerando grande transtornos para as famílias.
As Defensorias Públicas do Estado do Espírito Santo e da União articularam então um acordo entre a Fetaes e a CEF que permitiu a liberação da primeira parcela do empreendimento, ficando estipulado um prazo de 40 dias para o início da construção das residências.
“Através da atuação conjunta e extrajudicial da DPES e da DPU, a espera por uma moradia digna dessas famílias foi reduzida e, em pouco tempo, poderão desfrutar de tal direito social de forma efetiva”, afirma a defensora Mariana Sobral, do N Núcleo de Defesa Agraria e Moradia da defensoria capixaba, o Nudam.