A Defensoria Pública do Estado, por meio da Coordenação e Núcleo de Execução Penal e com apoio da Coordenação Cível, realizará um mutirão de reconhecimento de paternidade para os filhos de pais que cumprem pena de privação de liberdade, nos regimes fechado e semiaberto da Grande Vitória. A ação acontecerá no dia 16 de agosto, das 9 às 16 horas, na unidade de atendimento de Vila Velha.
Para participar do mutirão é necessário levar, no dia da ação, os seguintes documentos: certidão de nascimento da criança ou adolescente (sem nome do pai); identidade e CPF da mãe; comprovante de residência; comprovante de renda e documentos pessoais do pai, se tiver.
A ação tem foco no reconhecimento voluntário de paternidade, ou seja, aquele que não requer uma ação judicial, portanto o pai será ouvido e deve concordar com o reconhecimento.
Nos casos em que as partes (mãe e suposto pai) indiquem a necessidade de realização do exame de DNA para confirmar a paternidade, este será agendado e realizado de forma gratuita pela Defensoria Pública.
Ao final deste processo, a documentação assinada pelo pai, será entregue para que a mãe leve ao cartório de registro civil.
Serviço
Mutirão de reconhecimento de paternidade para filhos de pais privados de liberdade dos regimes fechado e aberto da Grande Vitória.
Dia: 16 de agosto
Hora: 9 às 16 horas
Local: Av. Saturnino Rangel Mauro, 1479, Coqueiral de Itaparica. CEP: 29.100-021