Ação da Defensoria do ES realizada em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia ocorre durante Seminário Estadual e oferece atendimento simplificado para pessoas trans e travestis; inscrições estão abertas.
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), promove, nesta sexta-feira (03), um mutirão gratuito para retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans e travestis. O atendimento será realizado das 12h às 17h, no Plenário Dirceu Cardoso, na Ales, em Vitória, durante a programação do Seminário Estadual LGBTQIAPN+.
O objetivo é ampliar o acesso à cidadania e garantir que pessoas trans possam exercer o direito à identidade de forma gratuita, humanizada e sem burocracia. O alinhamento do registro civil à identidade de gênero previne constrangimentos cotidianos e assegura dignidade no acesso a direitos básicos como saúde, educação e mercado de trabalho.
O atendimento será realizado por equipes do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPES, que prestarão orientação jurídica e darão início aos procedimentos necessários para a alteração do prenome e do gênero nos documentos civis. O processo é feito de forma direta, sem a necessidade de passar por um processo judicial ou comprovar a realização de procedimentos cirúrgicos.
Para participar, os interessados devem realizar uma inscrição prévia pela internet. O formulário oficial já está disponível e pode ser acessado no link abaixo:
No dia do atendimento, será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto (RG ou equivalente);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado.
Além do mutirão, o Seminário Estadual LGBTQIAPN+ reunirá representantes do poder público, movimentos sociais, especialistas e integrantes da sociedade civil para discutir políticas públicas, direitos humanos, cidadania e o combate à discriminação contra a população LGBTQIAPN+.
Serviço
Mutirão de Retificação de Nome e Gênero – Defensoria Pública do Espírito Santo
Data: 03 de julho (sexta-feira)
Horário: das 12h às 17h
Local: Plenário Dirceu Cardoso – Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) – Vitória
Inscrições (gratuitas): https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf1QEHAwqJ4Z9JvqImN7n-AJujQeq553JaPLVakGVvxEil89w/viewform
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