A Defensoria Pública do Espírito Santo, através do Núcleo da Infância e Juventude, vem a público se posicionar diante de um fato lamentável envolvendo a violação do direito de imagem, e outros, de uma criança apreendida em Vitória.
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O incidente ocorreu no início desta semana, quando passou a circular pela internet as imagens de uma criança de supostamente 10 anos que havia sido detida por também supostamente ter tentado praticar um delito.
Em pouco tempo a foto do adolescente havia sido compartilhada em diversas redes sociais, sites e grupos virtuais de discussão – o que fere direta e claramente uma série de direitos previstos na legislação brasileira.
Ainda que confirmada a prática de ato infracional por parte da criança, a mesma deveria ser encaminhada aos órgãos competentes, que detém a obrigação de protegê-la, inclusive resguardando seu direito de imagem.
Incidentes como este geram inúmeros prejuízos para a vítima e seus familiares, principalmente no que diz respeito à estigmatização de preconceitos.
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