Diante do grande volume de atendimentos à população e de sua relevância para o município de Cariacica, o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Espirito Santo poderá ocupar o novo prédio administrativo que será construído pelo município. A oferta do espaço foi feita pelo próprio prefeito Juninho (PPS) durante uma reunião com a Instituição, realizada na manhã desta quinta-feira.
Atualmente, a Defensoria Pública chega a atender mais de quatro mil famílias, todos os meses, em seu núcleo de atendimento situado na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Campo Grande. É a porta de entrada que registra o maior volume de atendimentos em todo o Estado, isso sem considerar a atuação dos Defensores Públicos nas audiências e demais atividades.
Estiveram presentes na reunião a Defensora Pública-Geral Sandra Mara Vianna Fraga, o Subdefensor-Geral Fábio Ribeiro Bittencourt, o coordenador do Núcleo Cível, Giuliano Monjardim Valls Piccin, e o gerente Administrativo, Sérgio Pôncio. Também estiveram presentes a secretária de Governo, Mary Lucy Gomes, o Procurador-Geral do município, Doutor Edinaldo Loureiro Ferraz, e o deputado estadual Sandro Locutor.
De acordo com a Defensora Pública-Geral, o pleito inicial era um terreno que permitisse a construção de uma estrutura maior para atender à população de Cariacica com mais conforto e qualidade. “Mas a oferta de um espaço já pronto, em que seja preciso apenas a adaptação e ocupação, irá agilizar o processo e permitir a ampliação do atendimento à população, uma demanda que cresce a cada dia”, comentou.
O prefeito ressaltou a importância da atuação da Defensoria. “Temos interesse em contribuir com o trabalho da Defensoria que é essencial para a sociedade. Ainda é cedo para afirmar o tamanho do espaço que poderíamos disponibilizar, talvez um ou dois andares, ainda não sabemos. Mas vamos incluir essa demanda na pauta e avaliar junto ao Conselho a forma mais adequada e viável”, explicou.
Segundo ele, já existe um projeto em estudo para a construção do novo prédio administrativo e será possível via Parceria Público-Privada (PPP), o que vai garantir agilidade na construção, embora ainda não haja uma data definida para o início das obras. “O projeto ainda tem que passar pelos trâmites legais”, lembrou.
A Doutora Sandra saiu otimista da reunião. “Sem dúvida, essa é uma parceria muito promissora. Saímos felizes, pois acreditamos que ainda podemos realizar muito em prol da população”, concluiu.
Procedimento Extrajudicial de Saúde (PES)
O município demonstrou interesse em integrar suas demandas de Saúde ao PES (Procedimento Extrajudicial de Saúde), projeto desenvolvido pela Defensoria Pública do Espírito Santo. Trata-se de um sistema web que viabiliza a comunicação direta e online com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), a partir de qualquer dispositivo, e que permite ao Defensor Público promover a mediação e solução das demandas.
Após a implantação do projeto, uma demanda que poderia durar meses na justiça, sequer é iniciada. O projeto foi criado em face da grande demanda por judicialização a fim de obter, pelo Governo do Estado, medicamentos padronizados ou não-padronizados, e da morosidade do trâmite normal, desde o atendimento inicial até a entrega do remédio. No passado, a única via utilizada para atendimento era a judicialização. Não havia espaço para soluções consensuais e envolvia todos os gastos inerentes ao processo judicial. Agora, sem custos desnecessários aos cofres públicos, grande parte dos conflitos é resolvida de forma amigável. A integração com a Secretaria Municipal de Saúde se daria para o caso dos medicamentos de baixa complexidade.
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