Núcleo de Defesa Agrária e Moradia acompanha famílias durante reintegração de posse em Cariacica

Os defensores públicos que atuam no Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Estadual acompanharam este mês uma ação de reintegração de posse envolvendo dezenas de famílias carentes de Cariacica, município da Grande Vitória.

A área em questão fica localizada no bairro Padre Gabriel II, e teve que ser desocupada devido a uma decisão da justiça. Antes da desocupação os defensores do Nudam chegaram a propor uma Ação Civil Pública com pedido liminar para que fosse concedido o pagamento de aluguel cidadão às 40 famílias que seriam desalojadas, mas apesar de aceito em 1^a instância o pedido foi posteriormente suspenso.

Com isso o procedimento de reintegração de posse foi realizado, sendo acompanhado integralmente pelos defensores públicos no intuito de assegurar que a ação não gerasse nenhum tipo de violação de direitos dos indivíduos.

Dias antes do cumprimento da medida de remoção compulsória, a prefeitura de Cariacica realizou o cadastro social dos ocupantes da área, mas concedeu o benefício do aluguel cidadão somente para parte das famílias.

“O Nudam continuará a atuar em favor dos direitos dos indivíduos hipossuficientes que foram desalojados, principalmente daqueles que ainda não foram contemplados com programas habitacionais do município e sequer pelo benefício do aluguel cidadão”, afirma o defensor do Nudam, Vinícius Lamego.